CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

Taiwan controlará criminosos sexuais com "GPS"

IA na cobrança: seis dicas para implementar com assertividade

Por Leonardo Coelho

Homem que matou para não ser delatado é condenado a 24 anos de prisão.

Sentença Penal.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado pelo júri a 8 anos de prisão

Ele cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusada de tentar matar adolescente por envolvimento com seu ex-marido é condenada

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.

Cunhado e sobrinho da vítima são condenados por homicídio qualificado e ocultação de cadáver

O crime ocorreu em 02.02.2020, por volta das 22h.

Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008

Regulamenta o art. 6º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que trata do Subprograma de Combate à Pobreza Rural, instituído no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Retorno à atividade. Anistiados. Salário.

O art. 6º da Lei nº 8.878/94 deixa evidente que o retorno dos trabalhadores amparados pela anistia à atividade deve se dar na forma de readmissão e não de reintegração.

Bloqueio por meio do Sistema BACEN-JUD. Possibilidade após a alteração do art. 655 do CPC. Penhora de valores significativos.

Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos

Por Guilherme Molinari

Brasileiros que investem no mercado financeiro internacional devem se atentar aos impactos tributários

Para parcela da população que investe no mercado financeiro dos Estados Unidos, obrigações devem ser cumpridas em ambos os países, a depender dos montantes e estruturas de investimentos.

Fintechs e LGPD: uma combinação inadiável

O texto fala sobre as Fintechs e a LGPD.

Você já olhou para a sua carga tributária hoje?

É possível que a sua empresa venha pagando tributos indevidamente ou que venha alimentando, sem saber, um passivo tributário “fantasma” que cresce dia após dia.

Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador

A decisão é da Terceira Turma.

União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo

Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.